O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade

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dc.contributor.authorRoman, Flávio José
dc.date.accessioned2015-09-09T19:46:41Z
dc.date.available2015-09-09T19:46:41Z
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationRevista de direito constitucional e internacional, v. 17, n. 67, p. 52-106, abr./jun. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28942
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDiscricionariedade, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministração pública, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da adequação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da exigibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto administrativo, controle judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI