Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.authorSartet, Gabrielle Bezerra Sales
dc.date.accessioned2019-10-23T19:36:38Z
dc.date.available2019-10-23T19:36:38Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 78, p. 197-226, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44595
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSintesept_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção afirmativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcessibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnsino superior, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIgualdade na educação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleIgualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeEquality as a prohibition of discrimination and right to (and due to) inclusion : access to higher education and regulation of the Brazilian Statute of persons with disabilities.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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