Controle de constitucionalidade concentrado : a (in)constitucionalidade do salário-educação.
Data
2017-11
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Salário-educação, aspectos constitucionais, Brasil., Competência tributária, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Salário de contribuição, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 169-185, nov./dez. 2017.