Controle de constitucionalidade concentrado : a (in)constitucionalidade do salário-educação.

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dc.contributor.authorFritsch, Josseline
dc.date.accessioned2018-08-14T21:21:26Z
dc.date.available2018-08-14T21:21:26Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 169-185, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40289
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSalário-educação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSalário de contribuição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleControle de constitucionalidade concentrado : a (in)constitucionalidade do salário-educação.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeControl of constitutionally focused : the unconstitutionality of the education salary.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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