O direito fundamental à razoável duração do processo penal
Data
2012-05
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. [Constituição (1988)]., Prazo (processo penal), Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Julgamento (processo penal), aspectos constitucionais., Habeas corpus (processo penal), jurisprudência., Mandado de segurança, jurisprudência., Mandado de prisão, jurisprudência., Responsabilidade civil do Estado.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 919, p. 339-383, maio 2012.