A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.

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dc.contributor.authorAlmeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
dc.date.accessioned2009-11-16T18:04:07Z
dc.date.available2009-11-16T18:04:07Z
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 5-23, fev./mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1809-0125
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1929
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPropriedade privada, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR
dc.titleA desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico