Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.

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dc.contributor.authorZaneti Junior, Hermes
dc.date.accessioned2021-05-05T10:46:07Z
dc.date.available2021-05-05T10:46:07Z
dc.date.issued2015-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 179-213, abr./jun. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49653
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAtivismo judicial, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito urbano, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConstitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeGuarantystic constitutionalism and binding precedent in environmental matters. Limits and bonds to judicial activism contrary to the environment.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA