A lesão como forma de abuso de direito
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Data
2004-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Abuso de poder (direito administrativo), natureza jurídica, Brasil., Abuso de poder, direito comparado, Itália, França, Alemanha, Áustria, Espanha, Portugal., Lesão contratual, natureza jurídica, Brasil., Cláusula rebus sic stantibus, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 826, p. 38-57, ago. 2004.