Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.

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dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin
dc.date.accessioned2016-03-31T17:35:53Z
dc.date.available2016-03-31T17:35:53Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 925-964.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32693
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto administrativo, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, história, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso administrativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDeclaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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