Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
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Data
2011-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto de renda, normas, Brasil., Contribuição social, Brasil., Medida provisória, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Tributação, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 221-240, jan./fev. 2011.