Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL

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dc.contributor.authorCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
dc.contributor.authorUchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
dc.date.accessioned2015-04-30T18:44:11Z
dc.date.available2015-04-30T18:44:11Z
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 221-240, jan./fev. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23942
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, normas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida provisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLLpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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