Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada.
dc.contributor.author | Siqueira, Dirceu Pereira | |
dc.contributor.author | Gmach, Deomar Adriano | |
dc.date.accessioned | 2025-03-11T18:26:46Z | |
dc.date.available | 2025-03-11T18:26:46Z | |
dc.date.issued | 2023-07 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 409, p. 63-83, jul. 2023. | |
dc.identifier.issn | 2179-1643 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58011 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Síntese | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Síntese | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (Brasil). | |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil. | |
dc.subject | Ação previdenciária, Brasil. | |
dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil. | |
dc.title | Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada. | |
dc.type | Artigo |