Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada.

dc.contributor.authorSiqueira, Dirceu Pereira
dc.contributor.authorGmach, Deomar Adriano
dc.date.accessioned2025-03-11T18:26:46Z
dc.date.available2025-03-11T18:26:46Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 409, p. 63-83, jul. 2023.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58011
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBenefício de Prestação Continuada da Assistência Social (Brasil).
dc.subjectAção civil pública, Brasil.
dc.subjectAção previdenciária, Brasil.
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.
dc.titleAção civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada.
dc.typeArtigo
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