Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral : uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares.
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Data
2023-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Pacto antenupcial, natureza jurídica, Brasil., Casamento, aspectos jurídicos, Brasil., Cônjuge, direitos e deveres, Brasil., Registro civil, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 46, n. 94, p. 133-152, jan./jun. 2023.