Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral : uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares.

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dc.contributor.authorPereira, Gustavo Faria
dc.contributor.authorCarmo Júnior, Marcos Antônio do
dc.date.accessioned2023-11-20T17:18:46Z
dc.date.available2023-11-20T17:18:46Z
dc.date.created01-2023
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 46, n. 94, p. 133-152, jan./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55670
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPacto antenupcial, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectCasamento, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCônjuge, direitos e deveres, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegistro civil, Brasil.pt_BR
dc.titleEscritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral : uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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