Direito processual constitucional : paradigmas decisórios do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise sanitária.
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Data
2024-07
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Política de saúde, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Autonomia estadual, redução, aspectos constitucionais, Brasil., Conflito de interesse (processo judicial), regulação, aspectos constitucionais, Brasil., Covid-19, aspectos constitucionais, Brasil., Direito à saúde, proteção, Brasil., Polícia sanitária, política governamental, aspectos constitucionais, Brasil., Vacinação em massa, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 60-72, jul./ago. 2024.