Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorLídice, Roberta
dc.date.accessioned2019-12-02T21:02:16Z
dc.date.available2019-12-02T21:02:16Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 66-77, maio/jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44880
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse transindividual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDa atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)