Divergências entre enunciação e enunciado da alínea e do inciso VI do artigo 150 da Constituição da República.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCisotto, Liliane Bertelli Imura
dc.date.accessioned2021-05-04T23:51:50Z
dc.date.available2021-05-04T23:51:50Z
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 67-81, maio/jun. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49639
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMúsica, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrafação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDivergências entre enunciação e enunciado da alínea e do inciso VI do artigo 150 da Constituição da República.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeDivergences between the enforcement and statement of the point “e” of section VI of article 150 of the Constitution of the Republic.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC