O uso do direito penal diante da pandemia do novo coronavírus : as consequências penais do não cumprimento das medidas sanitárias.

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dc.contributor.authorSouza, Francis Junio Marques Medeiros de
dc.contributor.authorCardoso, Glaucilene Mendes
dc.date.accessioned2024-09-04T21:56:54Z
dc.date.available2024-09-04T21:56:54Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 22, n. 132, p. 209-221, fev./mar. 2022.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56251
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectPandemia, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectCrime contra a saúde pública, Brasil.
dc.subjectInfração de medida sanitária preventiva, Brasil.
dc.titleO uso do direito penal diante da pandemia do novo coronavírus : as consequências penais do não cumprimento das medidas sanitárias.
dc.typeArtigo
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)