O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação
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Data
2013-01
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Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]., Imposto de renda, legislação, Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil., Bitributação, tratado, Brasil., Investimento estrangeiro, controle, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário, v. 11, n. 61, p. 105-124, jan./fev. 2013.