Eficácia e alcance da capacidade contributiva

dc.contributor.authorGregório, Argos
dc.date.accessioned2015-05-08T19:44:52Z
dc.date.available2015-05-08T19:44:52Z
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 85, p. 95-124, mar./abr. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24561
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEficácia e alcance da capacidade contributivapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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