Discriminação por orientação sexual e acesso à justiça: a homossexualidade no direito brasileiro e a concretização dos princípios processuais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isonomia constitucional, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Homossexualidade, discriminação, decisão judicial, Brasil., Homossexualidade, discriminação, aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil., Direito processual, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 81 t.1, p. 278-305, jan./mar. 2001.