Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
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Data
2009-10
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Eficácia da lei, Brasil., Controle da constitucionalidade, história, Brasil., Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Separação de poderes, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Súmula vinculante, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 34, n. 176, p. 50-92, out. 2009.