Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional

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dc.contributor.authorMorais, Dalton Santos
dc.date.accessioned2015-04-07T20:05:13Z
dc.date.available2015-04-07T20:05:13Z
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 34, n. 176, p. 50-92, out. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23005
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, história, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCrítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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