O controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural : comentários ao Recurso Especial 1.931.234/SP.

dc.contributor.authorZanetti, Andrea Cristina
dc.contributor.authorTrentini, Flávia
dc.date.accessioned2025-06-12T16:51:31Z
dc.date.available2025-06-12T16:51:31Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 39, p. 423-442, abr./jun. 2024.
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59482
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.
dc.subjectImpenhorabilidade de bens, Brasil.
dc.subjectPequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.titleO controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural : comentários ao Recurso Especial 1.931.234/SP.
dc.typeArtigo
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