O controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural : comentários ao Recurso Especial 1.931.234/SP.
dc.contributor.author | Zanetti, Andrea Cristina | |
dc.contributor.author | Trentini, Flávia | |
dc.date.accessioned | 2025-06-12T16:51:31Z | |
dc.date.available | 2025-06-12T16:51:31Z | |
dc.date.issued | 2024-04 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 39, p. 423-442, abr./jun. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2358-1433 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59482 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Função social da propriedade, Brasil. | |
dc.subject | Impenhorabilidade de bens, Brasil. | |
dc.subject | Pequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, Brasil. | |
dc.title | O controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural : comentários ao Recurso Especial 1.931.234/SP. | |
dc.type | Artigo |