O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária

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dc.contributor.authorGoldani, Beatriz Bertaso
dc.date.accessioned2012-06-28T17:53:56Z
dc.date.available2012-06-28T17:53:56Z
dc.date.issued2008-10
dc.identifier.citationRevista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 199-216, out./dez. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1983-5523
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11742
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, análise comparativa, Brasil, Portugal.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributáriapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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