Contratos de aluguel e principais conflitos no inquilinato.

dc.contributor.authorMartins, Dayse Braga
dc.contributor.authorMont'Alverne, Juliana Mota
dc.contributor.authorSousa, Rafael Holanda Farias de
dc.date.accessioned2025-02-24T15:06:42Z
dc.date.available2025-02-24T15:06:42Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 7-27, out./dez. 2023.
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57842
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
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dc.subjectPrograma Minha Casa, Minha Vida (Brasil).
dc.subjectBrasil. Lei do inquilinato (1991).
dc.subjectFunção social do contrato, Brasil.
dc.subjectLocação, Brasil.
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.
dc.titleContratos de aluguel e principais conflitos no inquilinato.
dc.typeArtigo
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