Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical.
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Data
2023-10
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Agronegócio, tributação, Brasil., Programa de Integração Social (Brasil)., Contribuição para financiamento da seguridade social., Cláusula contratual, Brasil., Equilíbrio comercial, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 201-219, out./dez. 2023.