A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorSantos, Carlos Alberto Cerqueira dos
dc.date.accessioned2016-03-01T17:09:50Z
dc.date.available2016-03-01T17:09:50Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationRevista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 77, p. 69-91, set./out. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32062
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectProgressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCarga tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDistribuição de renda, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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