Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer).

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dc.contributor.authorMaluf, Carlos Alberto Dabus
dc.date.accessioned2023-04-11T21:32:22Z
dc.date.available2023-04-11T21:32:22Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 9, v. 30, p. 391-451, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53112
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAção declaratória, Brasil.pt_BR
dc.subjectAnulação (direito), Brasil.pt_BR
dc.subjectIncomunicabilidade de bens, Brasil.pt_BR
dc.subjectDeclaração da vontade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrescrição (direito civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectDecadência (direito), Brasil.pt_BR
dc.titleAção declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer).pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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