Poder investigatório criminal do Ministério Público
| dc.contributor.advisor | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo | |
| dc.contributor.author | Araújo, Henrique José Marques | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T10:15:55Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T10:15:55Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar a importância do papel do Ministério Público na investigação criminal, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988. A pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro, abordaremos aspectos relativos ao próprio Ministério Público, enquanto instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Analisaremos a origem do Parquet, tanto no Brasil como no mundo, destacando a evolução histórica pela qual a instituição passou ao longo do tempo, bem como o tratamento constitucional a ela dispensado, elencando os princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional), além de outras garantias e prerrogativas dos membros da instituição, tais como independência funcional, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. No segundo capítulo, dissertaremos acerca do cerne da questão discutida no presente trabalho, é dizer, sobre a legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelos membros do Ministério Público, expondo os aspectos positivos e negativos trazidos pela doutrina. No fim do capítulo, trataremos da importância do Órgão Ministerial no combate ao crime organizado e à corrupção. O terceiro capítulo destina-se a demonstrar o entendimento jurisprudencial majoritário acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente investigações criminais, com destaque para o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Ao final do estudo, pretendemos deixar claro o relevante papel desempenhado pela instituição na atual ordem jurídica, notadamente no combate aos crimes que causam irreparáveis danos a sociedade brasileira. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | This study aims to analyze the importance of the role of public prosecution in the criminal investigation, especially since the advent of the Federal Constitution of 1988 The research was divided into three chapters. In the first, we discuss aspects of the Public Ministry itself, as an institution in charge of defending the legal order, the democratic regime and the inalienable social and individual interests. Analyze the origin of the Parquet, both in Brazil and in the world, highlighting the historical evolution in which the institution has gone over time, as well as the constitutional treatment accorded to it, listing the institutional principles (unity, indivisibility and functional independence), and other guarantees and privileges of members of the institution, such as functional independence, tenure, tenure and irreducibility of subsidies. In the second chapter, dissertaremos about the heart of the matter discussed in this paper, is to say, about the legitimacy of the criminal investigation conducted directly by prosecutors, exposing the positive and negative aspects brought by the doctrine. At the end of the chapter will deal with the importance of the Ministerial Body in combating organized crime and corruption. The third chapter is intended to demonstrate the major jurisprudential understanding of the ability of the prosecutor directly undertake criminal investigations, particularly the positioning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the subject. At the end of the study, we aim to clarify the role played by the institution in the current law, notably in combating crimes that cause irreparable damage to Brazilian society. | pt_BR |
| dc.description.physical | 68 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Henrique José Marques. Poder investigatório criminal do Ministério Público. 2014. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal, Processual Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51421 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito Penal, Processual Penal e Empresarial | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Ministério público | pt_BR |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.title | Poder investigatório criminal do Ministério Público | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |