Ação rescisória no NCPC : decisão homologatória de autocomposição : procedimentos contencioso e de jurisdição voluntária.
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2016-10
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Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Ação anulatória, Brasil., Ação rescisória, jurisprudência, Brasil., Ação rescisória, legislação, Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Jurisdição voluntária, Brasil., Mérito, Brasil., Prazo (processo civil), Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 105-130, out./dez. 2016.