A captura de imóveis vazios para moradia social na Espanha e as medidas de fomento : caminhos para a funcionalização da propriedade no Brasil.
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Data
2024-06
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Magister
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Palavras-chave
Função social da propriedade, direito comparado, Brasil, Espanha., Direito à moradia, direito comparado, Brasil, Espanha., Imóvel urbano, direito comparado, Brasil, Espanha.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 5-35, jun./jul. 2024.