A captura de imóveis vazios para moradia social na Espanha e as medidas de fomento : caminhos para a funcionalização da propriedade no Brasil.

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dc.contributor.authorGaio, Daniel
dc.contributor.authorCarvalho, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned2025-08-08T16:53:33Z
dc.date.available2025-08-08T16:53:33Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 5-35, jun./jul. 2024.
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60147
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectFunção social da propriedade, direito comparado, Brasil, Espanha.
dc.subjectDireito à moradia, direito comparado, Brasil, Espanha.
dc.subjectImóvel urbano, direito comparado, Brasil, Espanha.
dc.titleA captura de imóveis vazios para moradia social na Espanha e as medidas de fomento : caminhos para a funcionalização da propriedade no Brasil.
dc.typeArtigo
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