O princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras : IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transferência de tecnologia.

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dc.contributor.authorMoreira, Camila Chierighini Nazar
dc.date.accessioned2019-05-17T20:39:05Z
dc.date.available2019-05-17T20:39:05Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 141-164, maio/jun. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42904
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, tributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBitributação, tratado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiços, pagamento, tributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRendimento tributável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEvasão fiscal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLucro tributável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras : IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transferência de tecnologia.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe ability-to-pay principle and the interpretation of the tax treaties by the Brazilian tax authorities : withholding income tax on the remittances of values for the payment of services without transfer of technology.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC