Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios

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dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.accessioned2011-11-21T19:56:59Z
dc.date.available2011-11-21T19:56:59Z
dc.date.issued2011-05
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, p. 19-29, maio 2011.pt_BR
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5740
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDiscricionariedade, aspectos legais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, aspectos constitucionais, legislação, análise, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR
dc.titlePrincípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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