ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2014, n. 48.
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Data
2014-11-30
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Coad
Resumo
Doutrina:
- A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva. p. 583.
- Delação premiada e os direitos humanos : modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação antecipada / Cândido Furtado Maia Neto. p. 582-579.
Descrição
Palavras-chave
Processo administrativo fiscal, Brasil., Prova (direito tributário), Brasil., Recurso administrativo, Brasil., Delação premiada, Brasil., Direitos humanos, Brasil., Princípio da inocência, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, n. 48, p. 586-575, 30 nov. 2014.