Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorSouza, Leandro Marins de
dc.date.accessioned2014-12-01T16:47:22Z
dc.date.available2014-12-01T16:47:22Z
dc.date.issued2014-01
dc.identifier.citationRevista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 169-188, jan./jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2493
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20100
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInstituição beneficente, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssistência social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCertificado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, regulação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLei ordinária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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