Liberdade de consciência : aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico.

Data
2005-01
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Editor
COAD
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Liberdade de consciência, aspectos constitucionais., Assistência médica, aspectos constitucionais., Assistência médica, aspectos jurídicos., Direito à saúde., Direito à vida, Brasil., Direitos e garantias individuais.
Citação
In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 1, p. 12-33, jan. 2005.