Liberdade de consciência : aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico.

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dc.contributor.authorPorfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
dc.date.accessioned2025-07-08T17:09:51Z
dc.date.available2025-07-08T17:09:51Z
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 1, p. 12-33, jan. 2005.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59784
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectLiberdade de consciência, aspectos constitucionais.
dc.subjectAssistência médica, aspectos constitucionais.
dc.subjectAssistência médica, aspectos jurídicos.
dc.subjectDireito à saúde.
dc.subjectDireito à vida, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais.
dc.titleLiberdade de consciência : aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico.
dc.typeArtigo
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