Os direitos difusos e a interseção entre as competências concorrentes e privativas.

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dc.contributor.authorWeiss, Fernando Lemme
dc.date.accessioned2025-06-02T14:57:58Z
dc.date.available2025-06-02T14:57:58Z
dc.date.issued2003-02
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 2, p. 1-8, fev. 2003.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59206
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCompetência constitucional, Brasil.
dc.subjectCompetência legislativa, Brasil.
dc.subjectDireitos difusos, Brasil.
dc.subjectDireitos do menor, Brasil.
dc.subjectEstado (unidade da federação), Brasil.
dc.subjectMenor, proteção, Brasil.
dc.titleOs direitos difusos e a interseção entre as competências concorrentes e privativas.
dc.typeArtigo
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