A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade.

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dc.contributor.authorLima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
dc.date.accessioned2023-03-24T16:28:35Z
dc.date.available2023-03-24T16:28:35Z
dc.date.issued2022-03
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 171-196, mar./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52962
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasil.pt_BR
dc.subjectPesquisa ecológica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito à pesquisa científica, Brasil.pt_BR
dc.subjectBiodiversidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade acadêmica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito ao desenvolvimento, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.titleA tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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