Limites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários : caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo.

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dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Araruna
dc.contributor.authorOliveira, André Luis Tabosa de
dc.contributor.authorBraga, José Edival Vale
dc.date.accessioned2023-05-17T18:46:21Z
dc.date.available2023-05-17T18:46:21Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 194, p. 221-240, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53424
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectJurisdição penal, Roraima, estudo de caso.pt_BR
dc.subjectAutodeterminação, Brasil.pt_BR
dc.subjectÍndios, crimes contra, Brasil.pt_BR
dc.subjectGarantismo penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectFerrajoli, Luigi, crítica e interpretação.pt_BR
dc.titleLimites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários : caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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