Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à devolução do valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil: leasing financeiro
| dc.contributor.advisor | Chagas, Edilson Enedino das | |
| dc.contributor.author | Sampaio, Fernando de Paula | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T08:54:29Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T08:54:29Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O surgimento mais acentuado do arrendamento mercantil, após a Revolução Industrial, trouxe para os industriais e empresários a possibilidade de aquisição de máquinas e equipamentos novos sem a necessidade de comprometimento do capital de giro. Ao longo dos anos, o arrendamento mercantil ganhou novos contornos e a presença de um terceiro na relação contratual, a instituição financeira. Com o aparecimento do arrendamento mercantil financeiro, muitas discussões contratuais foram parar no Judiciário, sobretudo, no que diz respeito ao conceito de valor residual garantido. Atualmente, prevalece o entendimento de que o valor residual garantido representa uma garantia à instituição financeira, não correspondendo um direito líquido e certo ao consumidor após a rescisão do contrato. Tal entendimento vai de encontro às normas de proteção e defesa do consumidor. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | The steepest rise of the lease, after the Industrial Revolution, brought industrial and entrepreneurs the possibility to purchase new machinery and equipment without the need for commitment of working capital. Over the years, leasing has gained new contours and the presence of a third party in the contractual relationship, the financial institution. With the rise of financial lease, contract discussions were many stops in the judiciary, especially with regard to the concept of guaranteed residual value. Currently, the understanding that the guaranteed residual value is a guarantee to the financial institution prevails, not representing a clear and certain right to the consumer after the termination of the contract. This understanding goes against the norms of protection and consumer protection. | pt_BR |
| dc.description.physical | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SAMPAIO, Fernando de Paula. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à devolução do valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil: leasing financeiro. 2014. 57 f. Monografia (Pós- Graduação em Direito e Cidadania) - Escolada da Magistratura do Distrito Federal/Faculdade Processus, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51415 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Contrato | pt_BR |
| dc.subject | Leasing | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.title | Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à devolução do valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil: leasing financeiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |