A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2009-11-20T16:40:40Z
dc.date.available2009-11-20T16:40:40Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, p. 94-111, jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2269
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectEficácia, decisão judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectConflito de atribuição, Brasil.pt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasil.pt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleA reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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