O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro.
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Data
2014-09
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Reparação do dano (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil., Punição, Brasil., Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil., Dano moral, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 101-117, set./dez. 2014.