O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro.

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dc.contributor.authorPassos, João Daniel
dc.date.accessioned2017-09-11T18:01:51Z
dc.date.available2017-09-11T18:01:51Z
dc.date.issued2014-09
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 101-117, set./dez. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2238-9695
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38024
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPunição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização (direito civil), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano moral, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeGrounding in constitutional principles as a requirement for the application of the punitive damages in brazilian legal system.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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