Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação : uma releitura constitucional e processual necessária.

dc.contributor.authorMartins, Thiago Penido
dc.contributor.authorSilvestre, Marco Túlio
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.date.accessioned2025-02-04T17:17:16Z
dc.date.available2025-02-04T17:17:16Z
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 25-45, ago./set. 2023.
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57413
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
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dc.subjectDesapropriação, legislação, Brasil.
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.
dc.subjectHermenêutica, Brasil.
dc.subjectIntervenção do Estado na propriedade, Brasil.
dc.subjectPropriedade privada, Brasil.
dc.titleInovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação : uma releitura constitucional e processual necessária.
dc.typeArtigo
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