Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal.

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dc.contributor.authorPereira, Alexandre Pimenta Batista
dc.date.accessioned2022-07-20T16:44:09Z
dc.date.available2022-07-20T16:44:09Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 5-20, dez./jan. 2020/2021.1.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52010
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasil, estudo de caso.pt_BR
dc.subjectReversão (direito administrativo), Brasil.pt_BR
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria compulsória, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito sumular, Brasil.pt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR
dc.titleAposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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