Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo
dc.contributor.author | Lessa, Sebastião José | |
dc.date.accessioned | 2016-05-10T19:01:31Z | |
dc.date.available | 2016-05-10T19:01:31Z | |
dc.date.issued | 2016-03 | |
dc.identifier.citation | Fórum administrativo, v. 16, n. 181, p. 57-76, mar. 2016. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1678-8648 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33691 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Crime organizado, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Perdão judicial, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Funcionário público, responsabilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Investigação criminal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Concurso público, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Extinção da punibilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Policial, responsabilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |