Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras

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dc.contributor.authorOliveira, Gustavo da Gama Vital de
dc.date.accessioned2011-11-18T18:09:32Z
dc.date.available2011-11-18T18:09:32Z
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. 48, p. 127-146, nov./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5631
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil.pt_BR
dc.subjectMatéria tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectMatéria financeira, Brasil.pt_BR
dc.titleAlguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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